A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Agora, o mandato será de 5 anos, sem direito à reeleição, mesmo que o político deixe o cargo antes da eleição.
Eleições Unificadas
A partir de 2034, todas as eleições (municipais, estaduais e federais) ocorrerão ao mesmo tempo, a cada 5 anos.
Mandatos Iguais para o Legislativo
Deputados federais, estaduais, distritais, senadores e vereadores também terão mandato de 5 anos, com possibilidade de reeleição mantida.
Senado: fim da alternância
Todos os 81 senadores serão eleitos juntos a cada 5 anos, a partir de 2039. A proposta inicial previa 10 anos de mandato, mas foi modificada.
Mesas Diretoras
Serão eleitas por 3 anos + 2 anos, sem reeleição no mesmo cargo na mesma legislatura.
Por que isso importa?
Segundo os autores, o objetivo é reduzir o uso da máquina pública em campanhas, equilibrar a disputa e cortar gastos com eleições.
A proposta vai agora para votação no Plenário, com pedido de urgência.
Fonte: Agência Senado
