Acordo entre Ministério da Fazenda e Congresso, anunciado nesta quinta-feira (9), prevê retomada gradual, a partir de 2025
Até 31 de dezembro, 17 setores da economia seguem beneficiados com a desoneração da contribuição sobre a folha de pagamento à Previdência Social. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após Governo e Congresso entrarem em acordo sobre a questão. No curto prazo, a notícia é vista como positiva pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC). Para a vice-presidente da entidade, Rita Conti, o adiamento da reoneração foi um passo importante, já que as empresas beneficiadas teriam um impacto significativo já a partir do dia 20 de maio.
“É um passo de cada vez, o diálogo entre as entidades e os entes políticos é sempre favorável. Podemos considerar uma vitória do setor produtivo neste ano”, avalia Rita, destacando que a entidade segue atenta e atuante em relação ao tema, em defesa dos empresários.
O fim da desoneração passa a entrar em vigor a partir de janeiro de 2025, mas de forma gradual, começando com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários e chegando aos 20% de alíquota em 2028. Atualmente, as empresas destes 17 segmentos substituem o pagamento de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
A suspensão da lei que garantia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia havia sido anunciada no dia 25 de abril e desagradou o setor produtivo.
Com isso, as empresas destes segmentos voltarão a pagar a contribuição sobre os salários ao mesmo tempo que deixam de ser tributadas sobre a receita bruta.
Entenda as mudanças:
Como é hoje: Empresas de 17 segmentos substituem o pagamento de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Como é a proposta do Governo:
. 2025 – as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários
. 2026: 10% do imposto
. 2027: 15% do imposto
. 2028: alíquota atingirá 20% do imposto
