A manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia e municípios, bem como a retirada gradual do benefício para os próximos três anos, aprovadas no Senado na noite desta terça-feira (20), colocam em pauta outro tema: a possibilidade de que outros incentivos a empresas sejam suspensos. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), destaca a necessidade de uma reforma administrativa, com redução de gastos públicos da União.
A presidente interina da Facisc, Rita Cássia Conti, explica que manter a desoneração em 2024 (sem aumentar outros tributos) para estes 17 setores, que são os que mais empregam, é um primeiro passo. Mas que essas áreas, desoneradas há 12 anos, sentirão o aumento de impostos nos próximos três anos. E que mesmo nesta situação houve várias tentativas, por parte do Governo Federal, de compensar a desoneração com aumento de tributos.
“O setor produtivo precisa sensibilizar o público, para evitar novos cortes de incentivos fiscais às empresas. É imprescindível que haja uma movimentação política em prol da reforma administrativa”, avalia Rita Conti.
Depois da aprovação da desoneração da folha no Senado, a conservação do benefício agora irá à apreciação da Câmara, e o prazo do Supremo Tribunal Federal para que haja um acordo sobre o tema se encerra em 11 de setembro. Caso não seja resolvido até então, será suspenso.
