O diretor Jurídico da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Thiago Cipriani, assistiu nesta terça-feira (2) ao 5º debate sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A audiência pública discutiu os impactos da proposta no Simples Nacional e na Zona Franca de Manaus (ZFN) e nas áreas de livre comércio.
Durante a sua estada em Brasília (DF), Cipriani visitou os gabinetes dos deputados e senadores catarinenses para entregar um ofício da FACISC. No documento, a Federação pede apoio ao Simples Nacional no âmbito da Reforma Tributária – regime vital para as micro e pequenas empresas (MPEs) que impulsionam o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.
Entre os convidados para o debate, participaram da mesa o consultor jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) José Clóvis Cabrera, que também representou a CACB. Na ocasião, ele falou de forma abrangente sobre o PL e explicou como está o novo regime. “As reduções de carga do IBS/CBS não serão aproveitadas pelo contribuinte optante do Simples Nacional, que terá de oferecer todo o faturamento à tributação regular desses tributos, conforme a alíquota aplicável da Tabela do Simples Nacional. Por exemplo: um produto hortifrutigranjeiro da cesta básica que tiver alíquota zero do IBS/CBS somente beneficiará o contribuinte que estiver no regime normal do IBS/CBS.“
Prestigiando o debate também estavam o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, o presidente da ACSP, Roberto Ordine, o vice-presidente da CACB Ramy Moscovic, e o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso.
Para Cotait, nessa fase no Congresso é possível corrigir alguns pontos da Reforma Tributária. “A chance agora no Senado e nós fazemos uma revisão. Alguns falam em aperfeiçoamento, mas está tão descaracterizada a situação do Simples Nacional que não é aperfeiçoar é realmente encontrar uma solução para salvar os itens do nosso ponto de vista”.
